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Magistrados passarão a utilizar laudo técnico para julgar ações de Saúde

abril 17, 2017 • Por

justicasaude

 

A partir de maio, o julgamento de processos de Saúde levará em conta a decisão de especialistas em evidência científica.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Saúde e outras instituições, está prestes a lançar um banco de dados para subsidiar juízes de todo o país com conteúdos técnicos sobre Saúde.

Os objetivos são contribuir para que os magistrados possam julgar ações de maneira mais segura e qualificada, prevenir a excessiva judicialização e diminuir os gastos com medicamentos e procedimentos, estimados em R$ 7 bilhões por ano.

O projeto funcionará da seguinte maneira: os juízes deverão preencher um formulário, disponibilizado no site do CNJ. A ficha será encaminhada a um especialista, que emitirá uma nota técnica sobre o assunto em até 72h. Inicialmente, esse sistema funcionará como “piloto” em dois tribunais.

Já foram elaboradas 30 notas técnicas sobre medicamentos. Em breve, elas estarão disponíveis para o Judiciário.

Atualmente, há cerca de 400 mil processos de Saúde em trâmite, envolvendo desde pedidos de medicamentos, passando por cirurgias, até litígios contra planos de saúde.

A ideia do CNJ é criar um grande banco de dados à disposição dos magistrados, a partir dos laudos produzidos pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), com análises baseadas em evidências científicas garantidas pelo Centro Cochrane do Brasil.

A próxima reunião do Comitê do Fórum da Saúde, Ministério da Saúde e Hospital Sírio-Libanês, marcada para 24/04, deverá estabelecer os parâmetros para o funcionamento das tutorias que irão capacitar os NATs dos Tribunais espalhados por todo o país.

Fontes: FenaSaúde e CNJ.