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STF vai julgar ação que proíbe aditivos de sabor no tabaco

junho 8, 2017 • Por

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Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) e outras entidades de saúde estão realizando uma força-tarefa para que os açúcares e substâncias que conferem sabor aos produtos derivados do tabaco sejam vetados pela ANVISA.

No próximo dia 21/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), cujo objetivo é impedir que a ANVISA proíba os aditivos de sabor no tabaco.

Para se posicionar contra essas substâncias prejudiciais, que servem como atrativo para estimular o fumo, a Aliança de Controle do Tabagismo do Brasil divulgou um documento online alertando para o fato de que

“De forma pioneira, os aditivos em cigarros foram proibidos em 2012 no Brasil, por meio de norma da ANVISA (RDC 14/2102), após mais de dois anos de debates intensos, audiências públicas, ampla participação da sociedade civil, inclusive da indústria do tabaco, e estudos da área técnica daquela agência. Entretanto, a norma não chegou a entrar em vigor, em 2013, por uma liminar concedida pelo STF em ação proposta pela Confederação Nacional da Indústria. Desde então, aguarda-se o julgamento dessa ação”, informa a ACT.

O texto traz dados alarmantes, como o fato de a ANVISA ter registrado 67 marcas com flavorizantes em 2014, 87 em 2015 e 80 no ano passado, enquanto a ação contrária ficou paralisada no STF.

Entre 19 e 21 de junho, ativistas e especialistas da área da saúde pretendem pressionar e instrumentalizar com informações os gabinetes dos ministros, solicitar audiências e acompanhar a votação, caso ela aconteça. A iniciativa será endossada por meio de uma carta apresentada no 5º Congreso Latinoamericano y del Caribe Tabaco o Salud, com o apoio da SBPT.

A proibição de aromas e sabores nos produtos derivados do tabaco é um avanço necessário para desestimular o consumo entre crianças e adolescentes.

#SaborQueMata


Fontes: INCA e ACT.