Radar da Pneumologia

Comprador de produtos fumígenos tem que comprovar maioridade em SP

novembro 17, 2017 • Por


Lei estadual 16390/17 dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentar documento de identificação com foto na hora de comprar produtos fumígenos e derivados de tabaco.

Aprovada este ano pelo Governo do Estado de São Paulo, a Lei 16390/17 determina que os estabelecimentos proíbam o acesso de menores de idade a produtos associados ao fumo. O descumprimento da norma pode gerar multa de até 100 Unidades Fiscais de SP e interdição do local por até 30 dias.

Os produtos que exigem apresentação da identidade para compra são:

  1. Cigarros industrializados;
  2. Cigarros manuais;
  3. Cigarrilhas;
  4. Charutos;
  5. Fumo picado;
  6. Fumo em rolo;
  7. Fumo para aspirar (rapé);
  8. Papel de seda para enrolar cigarros;
  9. Narguilé e seus acessórios;
  10. Tabaco para narguilé.

Sabe-se que cerca de 90% dos fumantes iniciam o hábito antes de completarem 19 anos. Por isso, é importante que se estabeleça leis e fiscalização adequadas. Além da facilidade de compra, estudos comprovam que a venda de cigarro junto a balas e chocolates e o apelo de marketing e design gráfico das embalagens também servem como atrativos para os jovens.

Além disso, pesquisas comprovam que entre 76 a 97% dos menores de idade conseguem comprar cigarro em bares e padarias sem qualquer restrição.

A TV da Assembleia Legislativa de São Paulo (TV ALESP) vai promover um debate sobre o assunto com diversos especialistas, e a SBPT estará presente para alertar sobre os malefícios do fumo. Em breve, o programa será disponibilizado neste blog.


Fonte: JusBrasil.