Radar da Pneumologia

Primeiro julgamento do ano no STF será sobre proibição de cigarro com sabor

janeiro 9, 2018 • Por


A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, agendou a sessão extraordinária sobre aditivos de sabor e aroma nos produtos fumígenos para 1º de fevereiro, às 14h.

Na pauta está a retomada do julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.874) na qual a Confederação Nacional da Indústria (CNJ) questiona a competência da Anvisa de editar resolução que proibiu o cigarro com sabor.

O julgamento foi iniciado em sessão de novembro do ano passado. Desde 2013, a CNJ conseguiu uma liminar que suspende a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC nº 14/2012) até a sua apreciação pelo Plenário da Corte.

A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, comprometida em promover o advocacy em prol da saúde, considera que as decisões favoráveis à indústria do tabaco podem trazer consequências sérias para a saúde pública e impedir os avanços no sentido de preservação da juventude brasileira.

Conforme se estuda e compreende os malefícios do fumo, a indústria do tabaco vai sendo cada vez mais rechaçada pelos setores governamentais, de saúde e educação a nível global. Por isso, o Brasil estaria na contramão da tendência internacional de combate ao tabagismo caso opte por liberar os cigarros com sabor.

No final de novembro do ano passado, a Corte Federal norte-americana condenou as fabricantes de fumígenos por fraudes e propaganda enganosa. Já na Holanda, por exemplo, se produz documentários para mostrar o sofrimento dos tabagistas de maneira tão realista quanto pungente. Vale a pena assistir (legendas em inglês):


Fontes: Migalhas e Centro de Apoio ao Tabagista (CAT).