Radar da Pneumologia

STF mantém regra da Anvisa que proíbe cigarro com sabor

Fevereiro 2, 2018 • Por


Em julgamento nesta quinta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal manteve a validade da resolução da Anvisa que proíbe os cigarros com aditivos (RDC 14/2012). Apesar disso, as fabricantes ainda poderão recorrer às demais instâncias da Justiça para liberar os flavorizantes.

A sessão terminou empatada: cinco ministros votaram em favor da regulamentação e cinco contra, sendo que havia a necessidade de no mínimo seis votos para declarar a resolução válida ou contrária à Constituição. Como não houve quórum suficiente, ela foi mantida pelos ministros.

“Ganhamos uma batalha, mas a luta ainda não está vencida na questão dos aditivos. Reparem que as fortes investidas das companhias PMI e BAT (grupo do qual a Souza Cruz pertence) para aprovação dos cigarros eletrônicos e aquecidos dependem muito dos sabores para seduzirem crianças, jovens e adultos”, observa o pneumologista Dr. Alberto José de Araújo, membro da Comissão de Tabagismo da SBPT.

Ao final da sessão, o advogado da CNI, Alexandre Vitorino, disse que diversos fabricantes de cigarro já possuem decisões liminares na Justiça Federal liberando a inclusão de aditivos. Em nota divulgada após o julgamento, a entidade afirmou que a indústrias do tabaco “continuarão a exercer a sua atividade econômica, produzindo todos os tipos de cigarro conhecidos pelo consumidor brasileiro”.

“Ainda assim, a decisão não deixou de ser uma grande vitória para a saúde pública, pois questionar o poder regulatório da Anvisa, com fundamento em artigos do decreto de sua criação em 1999, significa abrir a porteira para vincular a decisão a outros setores econômicos regulados pela agência”, concluiu o Dr. Alberto.


Fontes: G1 e Estadão.