Radar da Pneumologia

Anvisa encurta prazo para troca de advertências antifumo

Fevereiro 27, 2018 • Por


Novas embalagens de produtos fumígenos devem chegar ao mercado até 25/05, quando expiram as licenças de uso de imagem dos modelos atuais. A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) quer ampliar o prazo para dezembro de 2018.

Em reunião da Diretoria Colegiada (Dicol), a indústria do tabaco e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária travam uma disputa na Justiça pelo prazo para atualização de advertências antifumo em embalagens e expositores.

Pela Resolução da Diretoria Colegiada RDC 195/2017, o prazo de atualização das advertências é 25 de maio de 2018, enquanto a disposição gráfica dos expositores pode ser alterada até 25 de maio de 2019 e o isolamento dos produtos fumígenos da venda de doces e balas pode ser feito até maio de 2020.

O diretor de Assuntos Regulatórios da Souza Cruz, Renato Casarotti, afirma que só vai conseguir mudar 47% dos produtos do varejo até 25/05, o restante terá que ser comprado e retirado das prateleiras.

Segundo ele, os Estados e a União deixarão de arrecadar até R$ 2 bilhões enquanto o mercado estiver sendo reabastecido por produtos com advertências sanitárias atualizadas. Casarotti também estima que haverá aumento do mercado ilegal.

Apesar do prejuízo pontual da indústria do tabaco, não se pode esquecer das 130 mil mortes anuais causadas pelo tabagismo no Brasil, além dos custos com previdência e aposentadoria precoce dos trabalhadores e dos mais de R$ 23 bilhões destinados à saúde para tratar doenças relacionadas ao fumo.


Fonte: JOTA.