Radar da Pneumologia

Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde do Brasil é entregue ao Secretário Executivo da Casa Civil

agosto 31, 2018 • Por

O Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde do Brasil foi elaborado no XIII Encontro Nacional de Entidades Médicas (XIII Enem), e entregue nesta terça-feira (28/08) pelos representantes das entidades médicas signatárias do documento ao Secretário Executivo da Casa Civil da Presidência da República, Daniel Sigelmann.

Com a finalidade maior de assegurar os direitos dos pacientes e a qualidade o exercício da medicina e do atendimento em saúde no País, o Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde do Brasil, reúne mais de 30 propostas prioritárias. Participaram da reunião a Associação Médica Brasileira (AMB) representada pelo diretor José Luiz Dantas Mestrinho, o presidente da Federação Médica Brasileira (FMB) Carlos Vital, Jorge Darze, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Juracy Barbosa, presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), além do Conselho Federal de Medicina.

A necessidade de criação do Exame Nacional Obrigatório de Proficiência em Medicina a Moratória na abertura indiscriminada de escolas médicas foram alguns dos assuntos abordados na reunião. O Exame é uma luta antiga da AMB. Em março o Conselho Deliberativo da entidade, definiu por unanimidade, que a Associação atuaria em prol da aprovação de lei para instituir este exame.

Durante a reunião no Palácio do Planalto foram também foram tratadas outras questões do documento como a qualidade na Formação Médica; Revisão da Bolsa Residência e reestruturação dos serviços, em sua maioria sucateados e sem a mínima condição de formação de especialistas.

Ainda durante o encontro as entidades reforçaram a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS); com necessária  maior participação da União no investimento e no custeio da saúde no País; a qualificação da gestão para a melhoria da infraestrutura para atendimento a pacientes; e a criação de políticas de recursos humanos que valorizem profissionais brasileiros, estimulando sua migração e fixação em áreas de difícil provimento, com a implantação de uma Carreira de Médico de Estado, sob responsabilidade da União, para médicos que atuam na rede pública. Para ilustrar a situação atual, foi entregue ao Secretário da Casa Civil um relatório com os dados da Demografia Médica Brasileira 2018, demonstrando que a desigualdade na distribuição de médicos no Brasil continua sendo um grave problema, mas que a principal alternativa para solução está na Carreira de Médico de Estado, e não na importação de médicos estrangeiros do Programa Mais Médicos, que sequer comprovam sua capacitação e formação.

Na semana passada, as entidades médicas entregaram as mesmas propostas ao Ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, reforçando a urgente necessidade da criação de uma Carreira de Médico de Estado que permita aos profissionais se deslocarem para regiões mais afastadas, por meio de contratos com segurança jurídica e com garantia de recebimento de honorários acordados, fato que não ocorre hoje, quando os médicos ficam ao sabor dos caprichos da política local. O ministro do Trabalho considerou a proposta de carreira de Estado para os médicos como uma justa e viável reivindicação; e se mostrou receptivo a discutir as pautas da classe médica.