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AMB e CFM orientam os médicos sobre contratos de planos de saúde

outubro 31, 2018 • Por

A cartilha de Ensino Médico lançada pela AMB e CFM informa sobre os requisitos mínimos para a contratualização com operadoras de planos de saúde, com base no texto da Lei 13.003/2014 e nas resoluções e instruções normativas da ANS.

Em 17 páginas, o documento traz explicações sobre a natureza, o objeto, a vigência do contrato e os critérios de reajuste. O texto explica, por exemplo, que o contrato é válido por um ano e que o reajuste é feito em periodicidade anual, negociado até 31/03.

A cartilha estabelece padrões de aplicação de glosa (suspensão total os parcial do pagamento pelos serviços de saúde), conforme estabelece os artigos 5º e 14º da RN nº 363, da ANS.

A glosa, tanto técnica (procedimentos e serviços sem cobertura) como administrativa (por elegibilidade do paciente, prazos e valores), deve ser notificada e justificada. Além disso, a operadora tem o prazo de até 10 dias corridos para retornar a contestação dos prestadores de serviços de atenção à saúde.

Vale a pena acessar o documento:

“Orientações Aos Médicos Sobre Os Requisitos Mínimos Para Contratualização Com Operadoras De Planos De Saúde.”